Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 304 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 12
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Relator | Parecer de Relator de Comissão | 12/12/2025 | Thiago Saraiva | parecer_-_relator__-_pll_304_2025_assin.pdf |
| COMISSÃO DE OBRAS, URBANIZAÇÃO, TRANSPORTES E HABI | Parecer de Relator de Comissão | 26/11/2025 | Thiago Fogaça | pl_-_304_de_2025_-_thiago_reis.doc |
| COMISSÃO DE OBRAS, URBANIZAÇÃO, TRANSPORTES E HABI | Parecer de Relator de Comissão | 26/11/2025 | Thiago Fogaça | pl_-_304_de_2025_-_thiago_reis.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 30/09/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-30-09-2025.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 22/10/2025 | Procuradoria Geral | parecer_no_202_-_projeto_de_lei_no_304_de_2025_-_isencao_de_iptu.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 05/11/2025 | ÍTALO OTÁVIO | parel_-_304.2025.pdf |
| Ofício n°077/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 01/12/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 077-2025 - OF. OBRAS.pdf |
| Ofício n°083/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 04/12/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 083-2025 - OF. OBRAS.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 01/12/2025 | Comissão de Obras, Urbanização, Transportes e habitação | parecer_da_comissao_de_obras_pll_304_ass.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 01/12/2025 | Comissão de Obras, Urbanização, Transportes e habitação | ata_1.12.2025.pdf |