Tramitações (Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2025)
Total de Tramitações: 19
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/12/2025 | Diretoria de Comissões - DICOM | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Aguardando Trâmite na Comissão Permanente |
| 19/12/2025 | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | Diretoria de Comissões - DICOM | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/12/2025 | Marcelo Nunes | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 28/10/2025 | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | Marcelo Nunes | Aguardando emissão do parecer do relator |
| 15/10/2025 | Procuradoria Jurídica Geral - PROJUR | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | Parecer Jurídico Adicionado |
| 08/10/2025 | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | Procuradoria Jurídica Geral - PROJUR | Aguardando Parecer Jurídico - PROGE |
| 08/10/2025 | Diretoria de Comissões - DICOM | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | Aguardando Trâmite na Comissão Permanente |
| 07/10/2025 | Secretaria Geral Legislativa - SGL | Diretoria de Comissões - DICOM | Matéria Lida no Expediente da Última Sessão |
| 30/09/2025 | Protocolo Legislativo - PLEG | Secretaria Geral Legislativa - SGL | Aguardando leitura no Expediente |