Tramitações (Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2025)
Total de Tramitações: 19
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/03/2026 | SGL Normas - SGLNORMAS | Arquivo SGL - ARQSGL | Proposição transformada em lei |
| 13/03/2026 | SGL Normas - SGLNORMAS | SGL Normas - SGLNORMAS | Aguardando recebimento de número de lei |
| 04/03/2026 | SGL Vetos em Análise - SGLVET | SGL Normas - SGLNORMAS | Aguardando sanção governamental |
| 23/01/2026 | SGL Vetos em Análise - SGLVET | SGL Vetos em Análise - SGLVET | Proposição transformada em lei |
| 23/01/2026 | SGL Normas - SGLNORMAS | SGL Vetos em Análise - SGLVET | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 12/01/2026 | Autógrafo SGL - SGLAUT | SGL Normas - SGLNORMAS | Aguardando sanção governamental |
| 23/12/2025 | 1ª Secretaria - 1Sec | Autógrafo SGL - SGLAUT | Aguardando emissão de autógrafo e envio |
| 19/12/2025 | Secretaria Geral Legislativa - SGL | 1ª Secretaria - 1Sec | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 19/12/2025 | Diretoria de Comissões - DICOM | Secretaria Geral Legislativa - SGL | Tramitação em Comissões Concluída |
| 19/12/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Diretoria de Comissões - DICOM | Tramitação em Comissões Concluída |