Tramitações (Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2025)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/01/2026 | SGL Normas - SGLNORMAS | Arquivo SGL - ARQSGL | Proposição transformada em lei |
| 29/12/2025 | Autógrafo SGL - SGLAUT | SGL Normas - SGLNORMAS | Aguardando sanção governamental |
| 19/12/2025 | 1ª Secretaria - 1Sec | Autógrafo SGL - SGLAUT | Aguardando emissão de autógrafo e envio |
| 19/12/2025 | Secretaria Geral Legislativa - SGL | 1ª Secretaria - 1Sec | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 19/12/2025 | Diretoria de Comissões - DICOM | Secretaria Geral Legislativa - SGL | Tramitação em Comissões Concluída |
| 19/12/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Diretoria de Comissões - DICOM | Tramitação em Comissões Concluída |
| 19/12/2025 | Diretoria de Comissões - DICOM | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Aguardando Trâmite na Comissão Permanente |
| 19/12/2025 | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | Diretoria de Comissões - DICOM | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/12/2025 | Marcelo Nunes | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 22/10/2025 | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | Marcelo Nunes | Aguardando emissão do parecer do relator |