Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 408 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 07/10/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-07-10-2025.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 17/10/2025 | VER. ÍTALO OTÁVIO | 408.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 17/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_408.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 20/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_pdl.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 11/11/2025 | Plenário | fv-bloco-pdl_no_404405406407408422423424425466471477.pdf |
| Autógrafo e Envio ao D.O.M | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 12/11/2025 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_832-2025_dec._2.222-2025.pdf |