Mensagem de Veto nº 45 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto
Ano
2025
Número
45
Data de Apresentação
02/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 064/2025, DE 10 DE MARÇO DE 2025 - DE AUTORIA DA VEREADORA BÁRBARA FALCÃO, QUE DISPÕE SOBRE: "A IMPLANTAÇÃO DO ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PRIORITÁRIO NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE ÀS MÃES QUE SE DEDICAM INTEGRALMENTE AOS CUIDADOS DE FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, DEMAIS TRANSTORNOS, SÍNDROMES E DOENÇAS RARAS.".
Indexação
Observação