Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 319 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 14/10/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-14-10-2025.pdf |
| Parecer de Relator | Parecer de Relator de Comissão | 03/11/2025 | Marcelo Nunes | rel_-_marcelo_nunes_-_pll319_2025_-_03nov2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 03/12/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pll_-_319.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 03/12/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_-_27.11.pdf |
| Parecer da Relatora da Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 15/12/2025 | Jeu Nunes | parecer_pll_319.pdf |
| Ofício n°094/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 15/12/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 094-2025 - OF. POLITICA PARA MULHERES.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 16/12/2025 | Secretaria Geral Legislativa | fv-bloco-299-319-377-2025.pdf |