Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 349 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 18/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_349_370_371383.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 29/10/2025 | SGL | certidao_de_lido_no_expediente-29-10-2025.pdf |
| Ofício n°087/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 04/12/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 087-2025 - OF. LEGISLAÇÃO.pdf |
| Ofício n°088/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 16/12/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 088-2025 - OF. LEGISLAÇÃO.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 19/11/2025 | Procuradoria Legislativa | parecer_no_249_-_projeto_de_lei_no_349_-_2025_dispoe_sobre_a_proibicao_do_fechamento_de_ruas_que_dao_acesso_a_hospitais.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 18/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_349.pdf |
| Parecer relator | Parecer de Relator de Comissão | 16/12/2025 | Ver. Bruno Perez | parecer_relator_pll_349.pdf |
| COMISSÃO DE OBRAS, URBANIZAÇÃO, TRANSPORTES E HABI | Parecer de Relator de Comissão | 06/01/2026 | Thiago Fogaça | pl_-_349_de_2025_-_adjalma.pdf |
| COMISSÃO DE OBRAS, URBANIZAÇÃO, TRANSPORTES E HABI | Parecer de Relator de Comissão | 06/01/2026 | Thiago Fogaça | pl_-_349_de_2025_-_adjalma.pdf |