Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 351 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 04/11/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-04-11-2025.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 24/11/2025 | Procuradoria Geral | parecer_no_243_-_projeto_de_lei_no_351_de_2025_-dispoe_sobre_a_semana_municipal_de_orientacao_juridica.pdf |
| Ofício n°087/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 04/12/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 087-2025 - OF. LEGISLAÇÃO.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 12/12/2025 | MARCELO NUNES | parel_351.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 12/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_351.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 12/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_marcelo.pdf |