Tramitações (Projeto de Lei do Legislativo nº 351 de 2025)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/12/2025 | Diretoria de Comissões - DICOM | CECEJ - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude | Aguardando Trâmite na Comissão Permanente |
| 12/12/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Diretoria de Comissões - DICOM | Parecer favorável da comissão |
| 12/12/2025 | Marcelo Nunes | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 04/12/2025 | Marcelo Nunes | Marcelo Nunes | Aguardando emissão do parecer do relator |
| 04/12/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Marcelo Nunes | Aguardando emissão do parecer do relator |
| 24/11/2025 | Procuradoria Jurídica Geral - PROJUR | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Parecer Jurídico Adicionado |
| 06/11/2025 | Marcelo Nunes | Procuradoria Jurídica Geral - PROJUR | Aguardando Parecer Jurídico - PROGE |
| 06/11/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Marcelo Nunes | Aguardando emissão do parecer do relator |
| 04/11/2025 | Diretoria de Comissões - DICOM | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Aguardando Trâmite na Comissão Permanente |
| 04/11/2025 | Secretaria Geral Legislativa - SGL | Diretoria de Comissões - DICOM | Matéria Lida no Expediente da Última Sessão |