Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 531 de 2025)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/12/2025 | SGL Normas - SGLNORMAS | Arquivo SGL - ARQSGL | Proposição transformada em Decreto Legislativo |
| 10/12/2025 | Autógrafo SGL - SGLAUT | SGL Normas - SGLNORMAS | Aguardando publicação no Diário Oficial |
| 10/12/2025 | 1ª Secretaria - 1Sec | Autógrafo SGL - SGLAUT | Aguardando emissão de autógrafo e envio |
| 03/12/2025 | Secretaria Geral Legislativa - SGL | 1ª Secretaria - 1Sec | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 03/12/2025 | Diretoria de Comissões - DICOM | Secretaria Geral Legislativa - SGL | Tramitação em Comissões Concluída |
| 03/12/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Diretoria de Comissões - DICOM | Parecer favorável da comissão |
| 03/12/2025 | Diretoria de Comissões - DICOM | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Devolução para Retificação de Pareceres e/ou Ata |
| 02/12/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Diretoria de Comissões - DICOM | Parecer favorável da comissão |
| 24/11/2025 | Diretoria de Comissões - DICOM | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Aguardando Trâmite na Comissão Permanente |
| 19/11/2025 | Secretaria Geral Legislativa - SGL | Diretoria de Comissões - DICOM | Matéria Lida no Expediente da Última Sessão |