Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 550 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 03/12/2025 | 1ª Secretaria | lido-03-12-2025.pdf |
| Mídia em Word | Mídia de Projeto em Word | 10/12/2025 | Jeu Nunes | pdl_-_pm_fredi.docx |
| Ofício n°088/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 16/12/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 088-2025 - OF. LEGISLAÇÃO.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 18/12/2025 | MARCELO NUNES | parel_550.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 22/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_550.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 22/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ataa.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 03/03/2026 | Secretaria Geral Legislativa | fv-bloco-544-545-546-550-551-552-554-555-556-564-565-2025.pdf |
| Autógrafo e Envio ao D.O.M | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 04/03/2026 | poder legislativo | decreto_no_2.340-_pdl__no_550_-_2025_-_pm_fredi_dos_santos_silva.doc |