Parecer de Comissão - Ata de Reunião de Comissão Permanente de 09/01/2026 por CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa (Projeto de Lei do Legislativo nº 400 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Ata de Reunião de Comissão Permanente
Data
09/01/2026
Autor
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa
Ementa
Indexação
Texto Integral