Tramitações (Projeto de Lei do Legislativo nº 400 de 2025)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/01/2026 | Diretoria de Comissões - DICOM | CPMAIPD - Comissão de Políticas para Mulheres, Crianças e Adolescentes, Idosos e Pessoa com Deficiência | Aguardando Trâmite na Comissão Permanente |
| 09/01/2026 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Diretoria de Comissões - DICOM | Parecer favorável da comissão |
| 23/12/2025 | Bruno Perez | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 22/12/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Bruno Perez | Aguardando emissão do parecer do relator |
| 22/12/2025 | Procuradoria Jurídica Geral - PROJUR | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Parecer Jurídico Adicionado |
| 18/12/2025 | Bruno Perez | Procuradoria Jurídica Geral - PROJUR | Aguardando Parecer Jurídico - PROGE |
| 18/12/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Bruno Perez | Aguardando emissão do parecer do relator |
| 17/12/2025 | Diretoria de Comissões - DICOM | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Aguardando Trâmite na Comissão Permanente |
| 17/12/2025 | Secretaria Geral Legislativa - SGL | Diretoria de Comissões - DICOM | Matéria Lida no Expediente da Última Sessão |
| 16/12/2025 | Protocolo Legislativo - PLEG | Secretaria Geral Legislativa - SGL | Aguardando leitura no Expediente |