Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão - Ofício n°003/2026 de 05/03/2026 por DICOM/DACP/CMBV (Projeto de Lei do Legislativo nº 351 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão
Nome
Ofício n°003/2026
Data
05/03/2026
Autor
DICOM/DACP/CMBV
Ementa
Solicita-se o encaminhamento dos Projetos de Lei, com prazo de tramitação expirado, consoante o art. 71 do RI da CMBV.
Indexação
Texto Integral