Lei Promulgada e Ofício de Envio - Autógrafo e envio para D.O.M de 15/05/2024 por Poder Legislativo (Projeto de Lei do Legislativo nº 251 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Lei Promulgada e Ofício de Envio
Nome
Autógrafo e envio para D.O.M
Data
15/05/2024
Autor
Poder Legislativo
Ementa
A PROIBIÇÃO DE REPRODUÇÃO DE MÚSICAS COM CONTEÚDO SEXUAL, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, BEM COMO EM EVENTOS ESCOLARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Indexação
Texto Integral