Parecer de Relator de Comissão - Parecer de Relatora de 16/10/2025 por (Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Relator de Comissão

Nome

Parecer de Relatora

Data

16/10/2025

Autor

 

Ementa

Indexação