Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 03/09/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-03-09-2025.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 18/09/2025 | Procuradoria Geral | parecer_no_156_-_projeto_de_lei_do_exececutivo_no_026_de_2025_-_altera_e_acrescenta_dispositivos_a_lei_municipal_no_2.527.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 24/09/2025 | VER. ÍTALO OTÁVIO | parel_ple_26.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 24/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_26.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 24/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_26.pdf |
| Ata | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 16/10/2025 | ata_16-10-2025.pdf | |
| Parecer de Relatora | Parecer de Relator de Comissão | 16/10/2025 | parecer_da_relatora_ple_026-2025.pdf | |
| PARECER DA COMISSÃO | Parecer de Comissão | 20/10/2025 | parecer_da_comissao_ple_026.pdf | |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 21/10/2025 | Plenário | fv-projeto_de_lei_do_executivo_no_26-2025.pdf |
| Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 23/10/2025 | Poder Executivo | oficio_781.._aut._pl_26-2025.pdf |