Tramitações (Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2025)
Total de Tramitações: 18
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/11/2025 | SGL Normas - SGLNORMAS | Arquivo SGL - ARQSGL | Proposição transformada em lei |
| 23/10/2025 | Autógrafo SGL - SGLAUT | SGL Normas - SGLNORMAS | Aguardando sanção governamental |
| 21/10/2025 | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | Autógrafo SGL - SGLAUT | Aguardando emissão de autógrafo e envio |
| 20/10/2025 | Diretoria de Comissões - DICOM | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | Aguardando Trâmite na Comissão Permanente |
| 20/10/2025 | CASP - Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência | Diretoria de Comissões - DICOM | Parecer favorável da comissão |
| 20/10/2025 | Diretoria de Comissões - DICOM | CASP - Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência | Devolução para Retificação de Pareceres e/ou Ata |
| 16/10/2025 | CASP - Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência | Diretoria de Comissões - DICOM | Parecer favorável da comissão |
| 01/10/2025 | Diretoria de Comissões - DICOM | CASP - Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência | Aguardando Trâmite na Comissão Permanente |
| 24/09/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Diretoria de Comissões - DICOM | Parecer favorável da comissão |
| 24/09/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Aguardando emissão de parecer da comissão |