Parecer de Comissão - Parecer da Comissão de 21/10/2025 por Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente (Projeto de Lei do Legislativo nº 271 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer da Comissão
Data
21/10/2025
Autor
Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente
Ementa
Indexação
Texto Integral