Parecer de Relator de Comissão - Gildevaldo da Luz Rocha de 03/11/2025 por VEREADOR DEYVID CARNEIRO (Projeto de Lei do Legislativo nº 239 de 2025)

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, DE VÍDEO INSTITUCIONAL A SER REPRODUZIDO NA ABERTURA DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, COM MENSAGENS DE PREVENÇÃO DE CRIMES E CONSCIENTIZAÇÃO SOCIAL. ”