Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 239 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 11
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 26/08/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-26-08-2025.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 12/09/2025 | Procuradoria Geral | parecer_no_140_-_projeto_de_lei_no_239_de_2025_-_dispoe_sobre_a_obrigatoriedade_da_disponibilizacao_pela_secretaria.pdf |
| Impacto Financeiro/Orçamentário | Documentos Complementares | 18/09/2025 | Secretaria Geral Legislativa | estudo_de_impacto_financeiro_-_pll_239.2015.pdf |
| Parecer relator | Parecer de Relator de Comissão | 22/09/2025 | Ver. Bruno Perez | parecer_relator_ccj-_pll_239-2025-a_obrigatoriedade_da_disponibilizacao_pela_secretaria_municipal_de_seguranca_e_ordem_publica__-ver_deyvid.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 24/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_217.pdf |
| Documentos Complementares | Documentos Complementares | 06/10/2025 | Secretaria Geral Legislativa | estudo_de_impacto_financeiro_-_pll_239.2015.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 13/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pll_239_1.pdf |
| Gildevaldo da Luz Rocha | Parecer de Relator de Comissão | 03/11/2025 | VEREADOR DEYVID CARNEIRO | parecer_239.25_deyvid_carneiro.pdf |
| Ofício n°078/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 01/12/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 078 -2025 - OF. DEFESA DO CONSUMIDOR.pdf |
| Ofício n°084/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 04/12/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 084 -2025 - OF. DEFESA DO CONSUMIDOR.pdf |