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PDL 107/1982 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O BALANCETE FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 1981.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 1982
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 107, de 11 de fevereiro de 1982
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PDL 108/1982 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 1982
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 108, de 12 de fevereiro de 1982
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PDL 109/1982 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O BALANCETE FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 1981.
Apresentação: 19 de Abril de 1982
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 109, de 19 de abril de 1982
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PDL 110/1982 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O BALANCETE FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 1982.
Apresentação: 19 de Abril de 1982
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 110, de 19 de abril de 1982
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PDL 111/1982 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 77.565 DE 10 DE MAIO DE 1976 E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Apresentação: 22 de Abril de 1982
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 111, de 22 de abril de 1982
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PDL 112/1982 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O BALANCETE FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 1982.
Apresentação: 19 de Maio de 1982
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 112, de 19 de maio de 1982
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PDL 113/1982 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O BALANCETE FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 1982.
Apresentação: 19 de Maio de 1982
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 113, de 19 de maio de 1982
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PDL 114/1982 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1981.
Apresentação: 21 de Junho de 1982
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 114, de 21 de junho de 1982
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PDL 115/1982 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O BALANCETE FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 1982.
Apresentação: 10 de Agosto de 1982
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 115, de 10 de agosto de 1982
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PDL 116/1982 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O BALANCETE FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 1982.
Apresentação: 30 de Agosto de 1982
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 116, de 30 de agosto de 1982
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PDL 117/1982 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O BALANCETE FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 1982.
Apresentação: 30 de Agosto de 1982
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 117, de 30 de agosto de 1982
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PDL 118/1982 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O BALANCETE FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 1982.
Apresentação: 16 de Dezembro de 1982
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 118, de 16 de dezembro de 1982
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PDL 119/1982 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O BALANCETES FINANCEIROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, REFERENTE AOS MESES DE AGOSTO E SETEMBRO DE 1982.
Apresentação: 20 de Dezembro de 1982
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 119, de 20 de dezembro de 1982
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PDL 120/1982 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O BALANCETES FINANCEIROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, REFERENTE AOS MESES DE AGOSTO E SETEMBRO DE 1982.
Apresentação: 22 de Dezembro de 1982
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 120, de 22 de dezembro de 1982
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PLE 23/1982 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Julho de 1982
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 85, de 03 de agosto de 1982
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PLE 24/1982 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: O PLANO DE URBANISMO E ZONEAMENTO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Abril de 1982
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 84, de 07 de junho de 1982
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PLE 25/1982 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, FIXA NOVOS VALORES CORRESPONDENTES AOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Julho de 1982
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 86, de 03 de agosto de 1982
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PLE 26/1982 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1983.
Apresentação: 30 de Setembro de 1982
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 88, de 02 de dezembro de 1982
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PLE 27/1982 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA ORDEM DE CR$ 15.000.000,00 NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Apresentação: 23 de Novembro de 1982
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 87, de 30 de novembro de 1982
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PLE 28/1982 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 30 de Dezembro de 1982
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 89, de 11 de janeiro de 1983
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PRE 30/1982 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERAÇÃO PARCIAL DO REGIMENTO INTERNO, MODIFICANDO O ART. 1º DA RESOLUÇÃO N.º 11, DE 18 DE ABRIL DE 1977.
Apresentação: 22 de Abril de 1982
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 30, de 04 de maio de 1982
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PRE 31/1982 - Projeto de Resolução
Ementa: REAJUSTA A AJUDA TRANSPORTE, TELEFONE E SERVIÇOS POSTAIS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Abril de 1982
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 31, de 01 de junho de 1982
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PRE 32/1982 - Projeto de Resolução
Ementa: REAJUSTA A AJUDA TRANSPORTE, TELEFONE E SERVIÇOS POSTAIS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Novembro de 1982
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 32, de 14 de dezembro de 1982
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PRE 33/1982 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA.
Apresentação: 30 de Novembro de 1982
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 33, de 30 de novembro de 1982
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