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PDL 121/1983 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE OS BALANCETE FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 1982.

Apresentação: 19 de Janeiro de 1983
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 121, de 19 de janeiro de 1983

PDL 122/1983 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 24 de Janeiro de 1983
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 122, de 24 de janeiro de 1983

PDL 123/1983 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 24 de Janeiro de 1983
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 123, de 24 de janeiro de 1983

PDL 124/1983 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 17 de Janeiro de 1983
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 124, de 24 de janeiro de 1983

PDL 125/1983 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O BALANCETE FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 1983.

Apresentação: 31 de Janeiro de 1983
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 125, de 31 de janeiro de 1983

PDL 126/1983 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 77.565 DE 10 DE MAIO DE 1976 E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.

Apresentação: 27 de Abril de 1983
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 126, de 27 de abril de 1983

PDL 127/1983 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1982.

Apresentação: 23 de Maio de 1983
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 127, de 23 de maio de 1983

PDL 128/1983 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE À SENHORA LEÔNICE LÉA CORREIA LEAL (LÉA LEAL).

Apresentação: 31 de Agosto de 1983
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 128, de 28 de setembro de 1983

PDL 129/1983 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 77.565 DE 10 DE MAIO DE 1976 E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.

Apresentação: 11 de Outubro de 1983
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 129, de 11 de outubro de 1983

PDL 130/1983 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Outubro de 1983
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 130, de 19 de outubro de 1983

PDL 131/1983 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SENHOR ROBERTO MARINHO.

Apresentação: 13 de Outubro de 1983
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 131, de 24 de outubro de 1983

PLE 30/1983 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA ORDEM DE Cr$ 16.000.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Apresentação: 7 de Abril de 1983
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 90, de 26 de abril de 1983

PLE 31/1983 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DE ATE Cr$ 100.000.000,00.

Apresentação: 7 de Abril de 1983
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 91, de 27 de abril de 1983

PLE 32/1983 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
O CANCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS PARA COM O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Junho de 1983
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 94, de 11 de julho de 1983

PLE 34/1983 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE Cr$ 184.000.000,00.

Apresentação: 21 de Julho de 1983
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 95, de 31 de agosto de 1983

PLE 35/1983 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1984.

Apresentação: 16 de Novembro de 1983
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 98, de 16 de novembro de 1983

PLE 37/1983 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
O PAGAMENTO DE ABONO DE NATAL, PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - ESTATUTÁRIOS.

Apresentação: 21 de Outubro de 1983
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 97, de 03 de novembro de 1983

PLE 39/1983 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Apresentação: 26 de Dezembro de 1983
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 99, de 26 de dezembro de 1983

PLL 1/1983 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
AS MUDANÇAS DE DENOMINAÇÃO DAS AVENIDAS AMAZONAS E CAPITÃO JÚLIO BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 4 de Abril de 1983
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 93, de 16 de junho de 1983

PLL 2/1983 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA AVENIDA DR. SYLVIO LOFÊGO BOTELHO, NO BAIRRO MECEJANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Maio de 1983
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 92, de 07 de junho de 1983

PLL 3/1983 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
A CLASSIFICAÇÃO DA AVENIDA JAIME BRASIL COMO "RUA DE PEDESTRE".

Apresentação: 17 de Outubro de 1983
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 100, de 02 de julho de 1984

PLL 36/1983 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Apresentação: 7 de Outubro de 1983
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 96, de 18 de outubro de 1983

PRE 1/1983 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA.

Apresentação: 16 de Maio de 1983
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 37, de 03 de abril de 1984

PRE 2/1983 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 1984.

Apresentação: 2 de Agosto de 1983
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 35, de 29 de agosto de 1983

PRE 34/1983 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Janeiro de 1983
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 34, de 11 de janeiro de 1983