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PDL 146/1986 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
– FICA FIXADO EM CR$ 8.000.000 (OITO MILHÕES DE CRUZEIROS), O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA.

Apresentação: 13 de Janeiro de 1986
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 146, de 16 de janeiro de 1986

PDL 147/1986 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
FICA APROVADO O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO EDUCACIONAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BOA VISTA E A ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS COLMÉIA LTDA.

Apresentação: 12 de Maio de 1986
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 147, de 27 de maio de 1986

PDL 148/1986 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
FICA APROVADO O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO EDUCACIONAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BOA VISTA E A DIOCESE DE RORAIMA – JARDIM DE INFÂNCIA ANJO DA GUARDA.

Apresentação: 12 de Maio de 1986
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 148, de 27 de maio de 1986

PDL 149/1986 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
REJEITA A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELO EXECUTIVO RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 1985.

Apresentação: 9 de Junho de 1986
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 149, de 09 de junho de 1986

PDL 150/1986 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
FIXA OS SUBSÍDIOS DO VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 27 de Maio de 1986
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 150, de 11 de junho de 1986

PDL 151/1986 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA EM SUA TOTALIDADE, O DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 22 DE MAIO DE 1973, DE QUE CONFERE COMPETÊNCIA DE ÓRGÃO AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO TERRITÓRIO DE RORAIMA.

Apresentação: 22 de Julho de 1986
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 151, de 12 de novembro de 1986

PLE 85/1986 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Janeiro de 1986
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 137, de 16 de janeiro de 1986

PLE 86/1986 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 19 de Fevereiro de 1986
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 138, de 27 de fevereiro de 1986

PLE 87/1986 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
A CRIAÇÃO DO CARGO DE VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 21 de Março de 1986
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 140, de 09 de maio de 1986

PLE 91/1986 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
A CONVERSÃO SALARIAL DE CRUZEIROS PARA CRUZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 17 de Junho de 1986
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 143, de 06 de agosto de 1986

PLE 92/1986 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA.

Apresentação: 4 de Agosto de 1986
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 144, de 20 de agosto de 1986

PLE 94/1986 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 12.000.000,00.

Apresentação: 22 de Setembro de 1986
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 148, de 28 de outubro de 1986

PLE 95/1986 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987.

Apresentação: 30 de Setembro de 1986
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 149, de 28 de novembro de 1986

PLE 96/1986 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 7.000.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Novembro de 1986
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 150, de 28 de novembro de 1986

PLL 1/1986 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
INCLUI O CARGO DE ADMINISTRADOR NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA.

Apresentação: 7 de Abril de 1986
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 141, de 07 de julho de 1986

PLL 5/1986 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA A LEI 119, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1986, QUE INSTITUI A PENSÃO VITALÍCIA DOS EX-PREFEITOS DE BOA VISTA.

Apresentação: 22 de Julho de 1986
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 145, de 19 de setembro de 1986

PLL 6/1986 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 308 E 309 DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

Apresentação: 23 de Julho de 1986
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 146, de 22 de setembro de 1986

PLL 8/1986 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA DE "AQUILINO MOTA DUARTE" A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO PRICUMÃ NESTA CIDADE.

Apresentação: 18 de Agosto de 1986
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 147, de 27 de novembro de 1986

PRE 1/1986 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA.

Apresentação: 6 de Janeiro de 1986
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 48, de 16 de janeiro de 1986

PRE 2/1986 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 82, DO REGIMENTO INTERNO.

Apresentação: 30 de Maio de 1986
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 49, de 11 de junho de 1986

PRE 3/1986 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
DISCIPLINA O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N.º 086, DE 03 DE AGOSTO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 28 de Agosto de 1986
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 50, de 08 de outubro de 1986

PRE 4/1986 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
O CÁLCULO DE REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA.

Apresentação: 17 de Dezembro de 1986
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 51, de 13 de janeiro de 1987