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PDL 146/1986 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() – FICA FIXADO EM CR$ 8.000.000 (OITO MILHÕES DE CRUZEIROS), O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA.
Apresentação: 13 de Janeiro de 1986
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 146, de 16 de janeiro de 1986
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PDL 147/1986 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() FICA APROVADO O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO EDUCACIONAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BOA VISTA E A ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS COLMÉIA LTDA.
Apresentação: 12 de Maio de 1986
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 147, de 27 de maio de 1986
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PDL 148/1986 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() FICA APROVADO O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO EDUCACIONAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BOA VISTA E A DIOCESE DE RORAIMA – JARDIM DE INFÂNCIA ANJO DA GUARDA.
Apresentação: 12 de Maio de 1986
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 148, de 27 de maio de 1986
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PDL 149/1986 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() REJEITA A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELO EXECUTIVO RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 1985.
Apresentação: 9 de Junho de 1986
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 149, de 09 de junho de 1986
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PDL 150/1986 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() FIXA OS SUBSÍDIOS DO VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Maio de 1986
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 150, de 11 de junho de 1986
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PDL 151/1986 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() REVOGA EM SUA TOTALIDADE, O DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 22 DE MAIO DE 1973, DE QUE CONFERE COMPETÊNCIA DE ÓRGÃO AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO TERRITÓRIO DE RORAIMA.
Apresentação: 22 de Julho de 1986
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 151, de 12 de novembro de 1986
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PLE 85/1986 - Projeto de Lei do Executivo
![]() O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Janeiro de 1986
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 137, de 16 de janeiro de 1986
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PLE 86/1986 - Projeto de Lei do Executivo
![]() AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 1986
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 138, de 27 de fevereiro de 1986
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PLE 87/1986 - Projeto de Lei do Executivo
![]() A CRIAÇÃO DO CARGO DE VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Março de 1986
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 140, de 09 de maio de 1986
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PLE 91/1986 - Projeto de Lei do Executivo
![]() A CONVERSÃO SALARIAL DE CRUZEIROS PARA CRUZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Junho de 1986
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 143, de 06 de agosto de 1986
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PLE 92/1986 - Projeto de Lei do Executivo
![]() AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 4 de Agosto de 1986
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 144, de 20 de agosto de 1986
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PLE 94/1986 - Projeto de Lei do Executivo
![]() AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 12.000.000,00.
Apresentação: 22 de Setembro de 1986
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 148, de 28 de outubro de 1986
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PLE 95/1986 - Projeto de Lei do Executivo
![]() ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987.
Apresentação: 30 de Setembro de 1986
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 149, de 28 de novembro de 1986
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PLE 96/1986 - Projeto de Lei do Executivo
![]() AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 7.000.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Novembro de 1986
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 150, de 28 de novembro de 1986
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PLL 1/1986 - Projeto de Lei do Legislativo
![]() INCLUI O CARGO DE ADMINISTRADOR NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA.
Apresentação: 7 de Abril de 1986
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 141, de 07 de julho de 1986
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PLL 5/1986 - Projeto de Lei do Legislativo
![]() REVOGA A LEI 119, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1986, QUE INSTITUI A PENSÃO VITALÍCIA DOS EX-PREFEITOS DE BOA VISTA.
Apresentação: 22 de Julho de 1986
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 145, de 19 de setembro de 1986
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PLL 6/1986 - Projeto de Lei do Legislativo
![]() ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 308 E 309 DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Apresentação: 23 de Julho de 1986
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 146, de 22 de setembro de 1986
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PLL 8/1986 - Projeto de Lei do Legislativo
![]() DENOMINA DE "AQUILINO MOTA DUARTE" A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO PRICUMÃ NESTA CIDADE.
Apresentação: 18 de Agosto de 1986
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 147, de 27 de novembro de 1986
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PRE 1/1986 - Projeto de Resolução
![]() ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA.
Apresentação: 6 de Janeiro de 1986
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 48, de 16 de janeiro de 1986
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PRE 2/1986 - Projeto de Resolução
![]() MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 82, DO REGIMENTO INTERNO.
Apresentação: 30 de Maio de 1986
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 49, de 11 de junho de 1986
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PRE 3/1986 - Projeto de Resolução
![]() DISCIPLINA O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N.º 086, DE 03 DE AGOSTO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Agosto de 1986
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 50, de 08 de outubro de 1986
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PRE 4/1986 - Projeto de Resolução
![]() O CÁLCULO DE REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA.
Apresentação: 17 de Dezembro de 1986
Autor:
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 51, de 13 de janeiro de 1987
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