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CONCEDE MEDALHA RIO BRANCO DE HONRA AO MÉRITO AO DEPUTADO ESTADUAL JALSER RENIER PADILHA POR SUA ESTIMADA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RORAIMA E EM ESPECIAL PELO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

CONCEDE O MÉRITO E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO DEPUTADO ESTADUAL JALSER RENIER PADILHA PELO RECONHECIMENTO DOS TRABALHOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA E EM ESPECIAL AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

O TÍTULO DE CIDADÃO BOA-VISTENSE AO SR. EDILSON LEITE FERREIRA - POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE.

CONCEDE "MEDALHA LEGISLATIVA DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO MUNICIPAL" AO JOVEM DESPORTISTA ENZO BOTINELLY - POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A SOCIEDADE BOAVISTENSE.

CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MONTE RORAIMA AO DR. HAROLDO CAMPOS, PRESIDENTE DA FACULDADE CATHEDRAL.

CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE" A SENHORA DIRCINHA DOS SANTOS FERREIRA PELO RECONHECIMENTO DOS TRABALHOS PRESTADOS A SOCIEDADE BOAVISTENSE.

CONCEDE A PLACA "NEWTON TAVARES" AO SENHOR JOSÉ MARIA GOMES CARNEIRO - POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO PRESTADO A SOCIEDADE BOAVISTENSE.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.223, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA,RR - REFIS MUNICIPAL.

ALTERA OS ARTIGOS 136 E 137 E O PARÁGRAFO 2º DO ART. 448 DA LEI Nº 18, DE 21 DE AGOSTO DE 1974, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 417 DE 1997.

ALTERA A LEI Nº 1.755, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE TRATA DE REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - PRESSEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.406, DE 09 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE: O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES - PCCR DOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA INCLUIR OS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - AEIS, AS ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS RECEBIDA EM DOAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - AEIS, A ÁREA REGISTRADA SOB A MATRÍCULA Nº 12.542 - BAIRRO JARDIM TROPICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 1.209, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO ONEROSA DAS QUADRAS ESPECIFICADAS EM ANEXO, LOCALIZADAS NOS LOTEAMENTOS JARDIM EQUATORIAL I E II, DESTINADAS AO USO RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1644, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.650 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA DIRETOR DE ESCOLA, VICE DIRETOR ESCOLAR, SERVIDOR ESCOLAR, MONITOR PEDAGÓGICO, SECRETÁRIO ESCOLAR E PROFESSOR RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.602 DE 29 DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE: O PROGRAMA BOLSA ATLETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, DANDO NOVA REDAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A BOLSA ALUGUEL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA -RR (DOEM).

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO SOCIAL - SEMGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR,MANTER E OPERAR OU OUTORGAR A EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DENOMINADO "ZONA AZUL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA O VALOR MÍNIMO PARA EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 917, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018-LOA 2018.

O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO ABONO DO VALOR REMANESCENTE AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - COMPEDE E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.492, DE 17 DE JANEIRO DE 2013.

TORNA PREFERENCIAL TODOS OS ASSENTOS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE PÚBLICO NA CIDADE DE BOA VISTA.

A REDENOMINAÇÃO DA RUA CUPIÚBA NO BAIRRO PARAVIANA, PARA RUA ROCILDA MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO EM MIÚDOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS DOS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A COMERCIALIZAÇÃO DE FERROS VELHOS, SUCATAS E MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E/OU RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O BANCO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O AFASTAMENTO REMUNERADO DAS SERVIDORAS MUNICIPAIS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, FAMILIAR OU DOMÉSTICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA MORADIA DIGNA - AMD/RR.

PRAZO PARA MARCAÇÃO DE EXAMES E REALIZAÇÃO DE CONSULTAS ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A INSTALAÇÃO DE PELÍCULA DE FILTRO SOLAR NOS ÔNIBUS DA FROTA DAS EMPRESAS DE TRASPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A OBRIGATORIEDADE DE SERVIÇO DE SEGURANÇA PARTICULAR PRIVADA E PORTAS GIRATÓRIAS COM DETECTOR DE MATAIS NAS CASAS LOTÉRICAS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº1.677, DE 28 DE JANEIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA DISCIPLINA DIREITOS HUMANOS NO CURRÍCULO DO 1º AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO II - DESCRIÇÃO DE CARGOS ESCOLARIDADE DOS CARGOS DE CONTROLADOR E SUBCONTROLADOR DA LEI MUNICIPAL Nº 1.677, DE 28 DE JANEIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE: A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE TRABALHA ESPECIFICAMENTE COM A EDUCAÇÃO CULTURAL, SOCIAL E RELIGIOSA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA FAIXA ETÁRIA ENTRE 10 E 15 ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SISTEMA DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS, PROCEDIMENTOS E EXAMES LABORATORIAIS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E GARANTE A PREFERÊNCIA DO ATENDIMENTO AS PESSOAS: IDOSOS, GESTANTES, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E ACOMETIDAS POR DOENÇA CRÔNICA NÃO TRANSMISSÍVEL(DCNT).