Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLL 171/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES E CONCEITOS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E
CIDADANIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA VISTA
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Protocolo: 5914/2023, Data Protocolo:
28/08/2023 -
Horário: 9:49:39
Autor:
Gildean Gari
Relatorias:
Insp. Daniel Mangabeira (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
||
Zélio Mota (CDCDHAISU - Com. de Def. do Consum.Dir. Hum.,Assunt. Indigen, Seg. Urb)
||
Zélio Mota (CDCDHAISU - Com. de Def. do Consum.Dir. Hum.,Assunt. Indigen, Seg. Urb)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Julho de 2024
Matéria Anexada:
Mensagem de Veto nº 12 de 2024
Data Anexação: 8 de Abril de 2024
Autor(es):
Arthur Henrique - Prefeito
Documentos Acessórios:
15
Texto Original
|