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PLL 208/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: ALTERA O ART. 16-A NA LEI MUNICIPAL Nº926, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Protocolo: 6967/2023, Data Protocolo:
26/09/2023 -
Horário: 13:35:29
Autor:
Manoel Neves
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Mensagem de Veto nº 59 de 2023
Data Anexação: 20 de Outubro de 2023
Autor(es):
Arthur Henrique - Prefeito
Matéria Anexada:
Requerimento nº 48 de 2023
Data Anexação: 27 de Setembro de 2023
Autor(es):
Manoel Neves
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.530, de 21 de fevereiro de 2024
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PLL 264/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: ESTABELECE O DIREITO AO NOME EM LOGRADOURO PÚBLICO, A TODO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE VENHA A FALECER NO ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Protocolo: 9283/2023, Data Protocolo:
14/11/2023 -
Horário: 9:31:51
Autor:
Kleber Siqueira
Relatorias:
Insp. Daniel Mangabeira (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
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Vavá do Thianguá (COUTH - Comissão de Obras, Urbanização, Transportes e Habitação)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2024
Documentos Acessórios:
17
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.604, de 24 de maio de 2024
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PLL 314/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVES DA EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL A REGULARIZAR TODAS AS OCUPAÇÕES/LOTEAMENTO IRREGULARES CONSOLIDADOS, IMPLANTADOS EM ÁREAS DECLARADAS DE INTERESSE SOCIAL, OS AVANÇOS EM ÁREA PÚBLICA JA CONSOLIDADOS E QUE NÃO COMPROMETAM A MOBILIDADE URBANA, A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TODAS AS POSSES DAS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2023
Protocolo: 11209/2023, Data Protocolo:
16/12/2023 -
Horário: 1:39:51
Autor:
Zélio Mota
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Norma Publicada no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2024
Última Ação: PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM LEI E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.538, de 14 de março de 2024
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