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PLL 32/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI O SELO “AUTISTA A BORDO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 1564/2024, Data Protocolo:
16/02/2024 -
Horário: 8:45:40
Autor:
Insp. Daniel Mangabeira
Relatorias:
Thiago Fogaça (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
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Carol Dantas (CASP - Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência)
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Walkiria Ribeiro (CPMAIPD - Comissão de Políticas para Mulheres, Crianças e Adolescentes, Idosos e Pessoa com Deficiência)
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Marcelo Nunes (COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição arquivada sob o Ofício nº10/2025.
Documentos Acessórios:
19
Texto Original
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PLL 99/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS PREFERENCIAIS PARA IDOSOS, GESTANTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS OBESAS, BEM COMO DE MESAS ADAPTADAS PARA CADEIRANTES E DE CARRINHOS DE COMPRAS COM ASSENTO PARA CRIANÇAS, EM ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE BOA QUE ESPECIFICA.”.
Apresentação: 26 de Março de 2024
Protocolo: 3963/2024, Data Protocolo:
26/03/2024 -
Horário: 11:30:26
Autor:
Nilson Bispo
Relatorias:
Insp. Daniel Mangabeira (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2024
Última Ação: ARQUIVADO POR TÉRMINO DE LEGISLATURA.
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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