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PLE 13/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS (ÔNIBUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Autor:
Arthur Henrique - Prefeito
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Julho de 2024
Matéria Anexada:
Requerimento nº 56 de 2024
Data Anexação: 2 de Julho de 2024
Autor(es):
Adnan Lima
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.626, de 12 de julho de 2024
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PLL 11/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE PASSAGENS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDs) EM ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2024
Protocolo: 431/2024, Data Protocolo:
18/01/2024 -
Horário: 10:25:38
Autor:
Insp. Daniel Mangabeira
Relatorias:
Thiago Fogaça (COUTH - Comissão de Obras, Urbanização, Transportes e Habitação)
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Walkiria Ribeiro (CPMAIPD - Comissão de Políticas para Mulheres, Crianças e Adolescentes, Idosos e Pessoa com Deficiência)
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Marcelo Nunes (COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2025
Documentos Acessórios:
21
Texto Original
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PLL 72/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ENERGIA ELÉTRICA NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Protocolo: 3189/2024, Data Protocolo:
14/03/2024 -
Horário: 11:12:38
Autor:
Júlio Medeiros
Relatorias:
Thiago Fogaça (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
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Insp. Daniel Mangabeira (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
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Thiago Fogaça (COUTH - Comissão de Obras, Urbanização, Transportes e Habitação)
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Thiago Saraiva (COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle)
Localização Atual: SGL Vetos em Análise - SGLVET
Status: Veto distribuido para emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Mensagem de Veto nº 66 de 2025
Data Anexação: 23 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Arthur Henrique - Prefeito
Documentos Acessórios:
19
Texto Original
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PLL 73/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM TODOS OS VEÍCULOS UTILIZADOS PARA O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Protocolo: 3190/2024, Data Protocolo:
14/03/2024 -
Horário: 11:13:28
Autor:
Júlio Medeiros
Relatorias:
Thiago Fogaça (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
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Manoel Neves (COUTH - Comissão de Obras, Urbanização, Transportes e Habitação)
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Adjalma Gonçalves (COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle)
Localização Atual: SGL Normas - SGLNORMAS
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Março de 2026
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Última Ação: Aguardando Sanção Governamental.
Documentos Acessórios:
21
Texto Original
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PLL 76/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FAIXA E/OU SEMÁFORO PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NO ENTORNO DE UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Protocolo: 3216/2024, Data Protocolo:
14/03/2024 -
Horário: 11:28:25
Autor:
Júlio Medeiros
Relatorias:
Thiago Fogaça (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
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Thiago Fogaça (COUTH - Comissão de Obras, Urbanização, Transportes e Habitação)
Localização Atual: SGL Normas - SGLNORMAS
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Março de 2026
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2026
Última Ação: Aguardando Sanção Governamental.
Documentos Acessórios:
18
Texto Original
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PLL 233/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE QUE AS EMPRESAS POSSUAM INFRAESTRUTURA FÍSICA E OPERACIONAL DE APOIO AO TRABALHADOR QUE UTILIZA BICICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE PARA O TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Protocolo: 10614/2024, Data Protocolo:
16/09/2024 -
Horário: 9:18:15
Autor:
Dr. Ilderson Pereira
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexada:
Requerimento nº 90 de 2024
Data Anexação: 26 de Novembro de 2024
Autor(es):
Aline Rezende
, Dr. Ilderson Pereira
, Sandro Bare
, Vavá do Thianguá
Matéria Anexada:
Mensagem de Veto nº 115 de 2024
Data Anexação: 26 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Arthur Henrique - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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