Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLL 74/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "DISPÕE SOBRE MEDIDAS VOLTADAS À GARANTIA DO DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO ADEQUADA, EM FAVOR DE CONSUMIDORES COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E/OU VISUAL, FREQUENTADORES DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, ATACADÕES E SIMILARES ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 14 de Março de 2024
Protocolo: 3191/2024, Data Protocolo:
14/03/2024 -
Horário: 11:14:38
Autor:
Júlio Medeiros
Relatorias:
Thiago Fogaça (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
||
Insp. Daniel Mangabeira (CDCDHAISU - Com. de Def. do Consum.Dir. Hum.,Assunt. Indigen, Seg. Urb)
||
Marcelo Nunes (COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle)
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1Sec
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2025
Documentos Acessórios:
14
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLL 77/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), OU SISTEMA QUE INTEGRE E SUPRA ESSA FUNÇÃO EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Protocolo: 3219/2024, Data Protocolo:
14/03/2024 -
Horário: 11:29:41
Autor:
Júlio Medeiros
Relatorias:
Thiago Fogaça (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
||
Insp. Daniel Mangabeira (CDCDHAISU - Com. de Def. do Consum.Dir. Hum.,Assunt. Indigen, Seg. Urb)
||
Marcelo Nunes (COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle)
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1Sec
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2025
Documentos Acessórios:
14
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLL 78/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE DISPONIBILIZAR SANITÁRIOS PARA ATENDER OS MESMOS”.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Protocolo: 3222/2024, Data Protocolo:
14/03/2024 -
Horário: 11:32:53
Autor:
Júlio Medeiros
Relatorias:
Thiago Fogaça (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
||
Insp. Daniel Mangabeira (CDCDHAISU - Com. de Def. do Consum.Dir. Hum.,Assunt. Indigen, Seg. Urb)
||
Marcelo Nunes (COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2025
Última Ação: PL arquivado sob o ofício nº 45-2025.
Documentos Acessórios:
15
Texto Original
|
|
PLL 82/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "TORNA OBRIGATÓRIA, EM TODOS OS SUPERMERCADOS E CONGÊNERES, A ADAPTAÇÃO DE CARRINHOS DE COMPRAS ÀS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Protocolo: 3232/2024, Data Protocolo:
14/03/2024 -
Horário: 11:46:58
Autor:
Júlio Medeiros
Relatorias:
Thiago Fogaça (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
||
Insp. Daniel Mangabeira (CDCDHAISU - Com. de Def. do Consum.Dir. Hum.,Assunt. Indigen, Seg. Urb)
||
Marcelo Nunes (COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle)
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1Sec
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2025
Documentos Acessórios:
17
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLL 245/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA EMPREENDE MAIS BOA VISTA DE QUALIFICAÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR DE BAIXA RENDA.
Apresentação: 23 de Outubro de 2024
Protocolo: 10806/2024, Data Protocolo:
23/10/2024 -
Horário: 12:42:02
Autor:
Gildean Gari
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2024
Última Ação: Arquivado por término de legislatura.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
|
|
PLL 255/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE SESSÃO DE CINEMA INCLUSIA E ADAPTADA À CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SUAS FAMÍLIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Novembro de 2024
Protocolo: 11012/2024, Data Protocolo:
08/11/2024 -
Horário: 11:41:07
Autor:
Insp. Daniel Mangabeira
Relatorias:
Adjalma Gonçalves (CASP - Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2025
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
|