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PLE 14/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
Arthur Henrique - Prefeito
Relatorias:
Carol Dantas (CASP - Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência)
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Adjalma Gonçalves (COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2025
Matéria Anexada:
Requerimento nº 93 de 2025
Data Anexação: 4 de Julho de 2025
Autor(es):
Ítalo Otávio
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.709, de 08 de julho de 2025
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PLL 41/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MERENDA NAS FÉRIAS E AUTORIZA O FORNECIMENTO DA PRIMEIRA MERENDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 622/2025, Data Protocolo:
12/02/2025 -
Horário: 15:03:24
Autor:
Marcelo Nunes
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLL 309/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DOMICILIAR DE FRALDAS GERIÁTRICAS E ALIMENTAÇÃO ENTERAL A PACIENTES COM DOENÇAS
INCAPACITANTES QUE COMPROMETAM A MOBILIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Protocolo: 13106/2025, Data Protocolo:
01/10/2025 -
Horário: 9:27:29
Autor:
Pastor Gill Rocha
Relatorias:
Bruno Perez (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
Localização Atual: Procuradoria Jurídica Geral - PROJUR
Status: Aguardando Parecer Jurídico - PROGE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2025
Última Ação: Solicito emissão de parecer jurídico.
Documentos Acessórios:
1
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