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PLE 14/2025 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS.

Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:  Arthur Henrique - Prefeito
Relatorias:  Carol Dantas (CASP - Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência) || Adjalma Gonçalves (COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle)
Localização Atual:  Arquivo SGL - ARQSGL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Agosto de 2025
Matéria Anexada:   Requerimento nº 93 de 2025  Data Anexação: 4 de Julho de 2025 Autor(es):  Ítalo Otávio
Documentos Acessórios: 10
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.709, de 08 de julho de 2025

PLL 41/2025 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O PROGRAMA MERENDA NAS FÉRIAS E AUTORIZA O FORNECIMENTO DA PRIMEIRA MERENDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 622/2025, Data Protocolo: 12/02/2025 - Horário: 15:03:24
Autor:  Marcelo Nunes
Localização Atual:  Arquivo SGL - ARQSGL
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Abril de 2025
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLL 309/2025 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DOMICILIAR DE FRALDAS GERIÁTRICAS E ALIMENTAÇÃO ENTERAL A PACIENTES COM DOENÇAS INCAPACITANTES QUE COMPROMETAM A MOBILIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Protocolo: 13106/2025, Data Protocolo: 01/10/2025 - Horário: 9:27:29
Autor:  Pastor Gill Rocha
Relatorias:  Bruno Perez (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
Localização Atual:  Procuradoria Jurídica Geral - PROJUR
Status:  Aguardando Parecer Jurídico - PROGE
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Outubro de 2025
Última Ação:   Solicito emissão de parecer jurídico.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

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