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PLL 217/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DIGITAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 10315/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 10:06:39
Autor:
Deyvid Carneiro
Relatorias:
Bruno Perez (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
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Carol Dantas (CASP - Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência)
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Walkiria Ribeiro (CPMAIPD - Comissão de Políticas para Mulheres, Crianças e Adolescentes, Idosos e Pessoa com Deficiência)
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Walkiria Ribeiro (CPMAIPD - Comissão de Políticas para Mulheres, Crianças e Adolescentes, Idosos e Pessoa com Deficiência)
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Thiago Saraiva (COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle)
Localização Atual: COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
17
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PLL 218/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “PONTOS GUARDIÕES DA INFÂNCIA” NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 10316/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 10:24:27
Autor:
Deyvid Carneiro
Relatorias:
Marcelo Nunes (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
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Jeu Nunes (CSASM - Comissão de Saúde,Assistencia Social e Meio Ambiente)
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Vavá do Thianguá (CECEJ - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude)
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Adjalma Gonçalves (COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle)
Localização Atual: SGL Normas - SGLNORMAS
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Última Ação: Aguardando Sanção Governamental.
Documentos Acessórios:
21
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PLL 219/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESCUTA PROTEGIDA E ATENDIMENTO INTEGRADO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 10317/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 10:26:49
Autor:
Deyvid Carneiro
Relatorias:
Bruno Perez (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
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Jeu Nunes (CPMAIPD - Comissão de Políticas para Mulheres, Crianças e Adolescentes, Idosos e Pessoa com Deficiência)
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Jeu Nunes (CPMAIPD - Comissão de Políticas para Mulheres, Crianças e Adolescentes, Idosos e Pessoa com Deficiência)
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Insp. Daniel Mangabeira (CDCDHAISU - Com. de Def. do Consum.Dir. Hum.,Assunt. Indigen, Seg. Urb)
Localização Atual: COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
17
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PLL 220/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: CRIAÇÃO DE BANCO MUNICIPAL DE INDICADORES DA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 10318/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 10:28:43
Autor:
Deyvid Carneiro
Relatorias:
Marcelo Nunes (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
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Jeu Nunes (CPMAIPD - Comissão de Políticas para Mulheres, Crianças e Adolescentes, Idosos e Pessoa com Deficiência)
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Jeu Nunes (CPMAIPD - Comissão de Políticas para Mulheres, Crianças e Adolescentes, Idosos e Pessoa com Deficiência)
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Vavá do Thianguá (CECEJ - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude)
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Thiago Saraiva (COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle)
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1Sec
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
17
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PLL 222/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DIGITAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO À ADULTIZAÇÃO INFANTIL E À SEXUALIZAÇÃO PRECOCE EM AMBIENTES DIGITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 10320/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 10:31:05
Autor:
Bárbara Falcão
Relatorias:
Bruno Perez (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
5
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PLL 229/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, RORAIMA, A “SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR” COMO POLÍTICA DE ESTÍMULO ÀS BRINCADEIRAS NA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Protocolo: 10523/2025, Data Protocolo:
20/08/2025 -
Horário: 9:17:11
Autor:
Jeu Nunes
Relatorias:
Marcelo Nunes (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
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Vavá do Thianguá (CECEJ - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude)
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Adjalma Gonçalves (COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle)
Localização Atual: SGL Normas - SGLNORMAS
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Última Ação: Aguardando Sanção Governamental.
Documentos Acessórios:
18
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