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PLL 217/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DIGITAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 10315/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 10:06:39
Autor:
Deyvid Carneiro
Relatorias:
Bruno Perez (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
Localização Atual: Diretoria de Comissões - DICOM
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
6
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PLL 218/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “PONTOS GUARDIÕES DA INFÂNCIA” NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 10316/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 10:24:27
Autor:
Deyvid Carneiro
Relatorias:
Marcelo Nunes (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
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Jeu Nunes (CSASM - Comissão de Saúde,Assistencia Social e Meio Ambiente)
Localização Atual: CSASM - Comissão de Saúde,Assistencia Social e Meio Ambiente
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
6
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PLL 219/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESCUTA PROTEGIDA E ATENDIMENTO INTEGRADO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 10317/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 10:26:49
Autor:
Deyvid Carneiro
Relatorias:
Bruno Perez (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
Localização Atual: Diretoria de Comissões - DICOM
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
6
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PLL 220/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: CRIAÇÃO DE BANCO MUNICIPAL DE INDICADORES DA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 10318/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 10:28:43
Autor:
Deyvid Carneiro
Relatorias:
Marcelo Nunes (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
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Jeu Nunes (CPMAIPD - Comissão de Políticas para Mulheres, Crianças e Adolescentes, Idosos e Pessoa com Deficiência)
Localização Atual: Jeu Nunes
Status: Aguardando emissão do parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
4
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PLL 222/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DIGITAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO À ADULTIZAÇÃO INFANTIL E À SEXUALIZAÇÃO PRECOCE EM AMBIENTES DIGITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 10320/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 10:31:05
Autor:
Bárbara Falcão
Relatorias:
Bruno Perez (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
Localização Atual: Procuradoria Jurídica Geral - PROJUR
Status: Aguardando Parecer Jurídico - PROGE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025
Última Ação: Solicito emissão do parecer jurídico.
OBS: Achei o objeto do projeto muito parecido com o projeto 217/2025.
Documentos Acessórios:
1
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PLL 229/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, RORAIMA, A “SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR” COMO POLÍTICA DE ESTÍMULO ÀS BRINCADEIRAS NA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Protocolo: 10523/2025, Data Protocolo:
20/08/2025 -
Horário: 9:17:11
Autor:
Jeu Nunes
Relatorias:
Marcelo Nunes (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
Localização Atual: CECEJ - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude
Status: Aguardando Trâmite na Comissão Permanente
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2025
Última Ação: Segue para tramitação na Comissão Permanente Educação, para emissão de pareceres de relator, comissão e ata, consoante os art. 49, 70, 71 e 82 do RI da CMBV.
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