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AUTORIZA A REMISSÃO PARCIAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXA DE SERVIÇOS URBANOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1979, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA ROBERT SCHOMBURG NO BAIRRO MECEJANA.

A SUPRESSÃO DA PARTE FINAL DO TEXTO DO ARTIGO 17 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA.

O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1980.

CONCEDE O ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA.

CONCEDE AJUDA DE TRANSPORTE, TELEFONE E SERVIÇOS POSTAIS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ARTIGO 88 DA LEI Nº 5.682/71 (LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS):

ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E A VERBA DA REPRESENTAÇÃO DA MESA, DE ACORDO COM O ITEM VIII DO ARTIGO 4º E ARTIGO 6º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 02 DE JULHO DE 1975.

APROVA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E A PRELAZIA DE RORAIMA, NO VALOR DE CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS), PARA A CONSTRUÇÃO DE TRÊS SALAS ANEXAS AO CENTRO SÓCIO RECREATIVO DE “SÃO PEDRO”, DESTINADAS AO FUNCIONAMENTO DO POSTO MÉDICO DAQUELE BAIRRO.

APROVA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E A PRELAZIA DE RORAIMA, NO VALOR DE CR$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL CRUZEIROS), PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 1º GRAU NA MALOCA DO TRUARU, NA REGIÃO DO TAIANO.

ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA.

REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR DOAÇÃO, À COLÔNIA DOS PESCADORES Z-1 DE RORAIMA, IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI N.º 28/74, DE 16.12.74, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1979.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1979.

REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA MESA PARA A LEGISLATURA SUBSEQUENTE.

APROVA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E O COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA – 12ª REGIÃO MILITAR, COM OBJETIVO DE UNIR ESFORÇOS, PARA A SOLUÇÃO ADEQUADA DOS PROBLEMAS BÁSICOS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E SANEAMENTO DA POPULAÇÃO DAS PROXIMIDADES DO BV-8.

APROVA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, NO VALOR DE CR$ 1.800.000,00 (HUM MILHÃO E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A COMPRA DE ASFALTO PARA REPAROS NA CIDADE DE BOA VISTA.

APROVA O TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, PARA A COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DA USINA DE TRATAMENTO DE LIXO.

APROVA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E A SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA COM O OBJETIVO DE UNIR ESFORÇOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO.

APROVA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E PRELAZIA DE RORAIMA, NO VALOR DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) DESTINADOS A REFORMA E ADAPTAÇÃO DE UMA SALA DO CENTRO SÓCIO RECREATIVO DE “SÃO PEDRO”, PARA FUNCIONÁRIOS DE UM POSTO MÉDICO.

APROVA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E A ESCOLA AGRO-INDUSTRIAL DE CALUNGÁ, NO VALOR DE 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORMA DE UM PAVILHÃO ESCOLAR.

APROVA AS CONTAS DO PREFEITO RELATIVAS AOS EXERCÍCIOS DE 1973,1974 E 1975.

APROVA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E O LABORATÓRIO “PASTEUR” DE ANÁLISES E PESQUISAS CLÍNICAS.

APROVA O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA, POR SUA DIRETORIA DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA.

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA CLT DA PREFEITURA, OS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1978.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 317 DA LEI N.º 18/74, DE 21 DE AGOSTO DE 1974.

A AUTORIZAÇÃO PARA A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA XIRIANA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE APARECIDA.

ALTERAÇÕES EM RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS.

ALTERAÇÃO PARCIAL DO REGIMENTO INTERNO.

CONSTITUI UMA DELEGAÇÃO DE VEREADORES PARA PARTICIPAR DO III ENCONTRO DE VEREADORES DO PARÁ E REPRESENTAR ESTA CASA PERANTE AQUELE CONCLAVE.

O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1978.

REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO RORAIMENSE AO SENHOR JOÃO EVANGELISTA DE PINHO.

APROVA O CONVÊNIO ESPECIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO (MOBRAL) E A COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA FINS DE EXECUÇÃO DO PLANO DE ALFABETIZAÇÃO FUNCIONAL E EDUCAÇÃO CONTINUADA DE ADOLESCENTES E ADULTOS PARA O PROJETO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO RAREFEITA DA ZONA RURAL.

APROVA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM, A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E O LABORATÓRIO “PASTEUR” DE ANÁLISES E PESQUISAS CLÍNICAS.

APROVA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM, A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E O LABORATÓRIO “PASTEUR” DE ANÁLISES E PESQUISAS CLÍNICAS.

APROVA O TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA PARA APLICAÇÃO DE CR$ 401.767,00 (QUATROCENTOS E HUM MIL E SETECENTOS E SESSENTA E SETE CRUZEIROS), NA ELABORAÇÃO DO PROJETO ARQUITETÔNICO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA.

APROVA O TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA PARA APLICAÇÃO DE CR$ 401.767,00 (QUATROCENTOS E HUM MIL E SETECENTOS E SESSENTA E SETE CRUZEIROS), NA ELABORAÇÃO DO PROJETO ARQUITETÔNICO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA.

TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA PARA COMPLEMENTAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DA USINA DE TRATAMENTO DE LIXO DE BOA VISTA.

TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA PARA INTEGRAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR DE PRIMEIRO GRAU, NO BAIRRO 31 DE MARÇO, EM BOA VISTA.

CONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E A PRELAZIA DE RORAIMA, DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA.

CONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E A PRELAZIA DE RORAIMA, PARA COLOCAÇÃO DE FORNO, NOS HOSPITAIS “BOM SAMARITANO”, NA REGIÃO DO TAINA E “SÃO CAMILO”, NA REGIÃO DO SURUMU.

CONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA (RR), VISANDO A INSTALAÇÃO DE ÓRGÃO DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO FISCAL, TREINAMENTO DE PESSOAL MUNICIPAL, PERMUTA DE DADOS E INFORMAÇÕES FISCAIS, UTILIZAÇÃO CADASTRAL COMUM, INTERCÂMBIO DE COMUNICAÇÃO E DE TRANSPORTE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA (RR), VISANDO A INSTALAÇÃO DE ÓRGÃO DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO FISCAL, TREINAMENTO DE PESSOAL MUNICIPAL, PERMUTA DE DADOS E INFORMAÇÕES FISCAIS, UTILIZAÇÃO CADASTRAL COMUM, INTERCÂMBIO DE COMUNICAÇÃO E DE TRANSPORTE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS