Projeto de Lei do Legislativo nº 110 de 2024 | Aguardando sanção governamental | 13/11/2024 (Projeto de Lei do Legislativo nº 110 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
13/11/2024
Unidade Local
Diretoria de Comissões - DICOM
Unidade Destino
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa
Data Encaminhamento
13/11/2024
Data Fim Prazo
Status
Aguardando sanção governamental
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Devolvendo para retificação na data do parecer da comissão.