Lei Ordinária nº 195, de 19 de julho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
195
Ano
1989
Data
19/07/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/07/1989
Veículo de Publicação
BOLETIM OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 191, DE 18 DE MAIO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 191, de 18 de maio de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 323, de 22 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica