Lei Ordinária nº 205, de 29 de novembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
205
Ano
1989
Data
29/11/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/11/1989
Veículo de Publicação
LIVRO PRÓPRIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 E SEUS INCISOS, DA LEI Nº 056, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1978 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 56, de 20 de dezembro de 1978
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 321, de 22 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica