Lei Ordinária nº 245, de 07 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
245
Ano
1991
Data
07/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/11/1991
Veículo de Publicação
LIVRO PRÓPRIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTRUTURAR A EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL - EMHUR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 265, de 09 de junho de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 773, de 16 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica