Lei Ordinária nº 265, de 09 de junho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
265
Ano
1992
Data
09/06/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/06/1992
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N.º 245, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTRUTURAR A EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL - EMHUR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 245, de 07 de novembro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 773, de 16 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica