Lei Ordinária nº 249, de 21 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
249
Ano
1991
Data
21/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/11/1991
Veículo de Publicação
LIVRO PRÓPRIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, AO SINDICATO DOS ARTESÃOS AUTÔNOMOS DE RORAIMA O IMÓVEL PREDIAL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica