Lei Ordinária nº 1.469, de 03 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1469
Ano
2012
Data
03/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2012
Veículo de Publicação
DOM 3332
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 49, DA LEI Nº926 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 926, de 29 de novembro de 2006
Anexos Norma Jurídica