Logo Câmara Municipal de Boa Vista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 926, de 29 de novembro de 2006

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

926

Ano

2006

Data

29/11/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

30/11/2006

Veículo de Publicação

DIÁRIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.232, de 31 de março de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.312, de 18 de abril de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.372, de 03 de novembro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.383, de 16 de novembro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.450, de 10 de setembro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.465, de 12 de novembro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.469, de 03 de dezembro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.494, de 22 de janeiro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.598, de 08 de janeiro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.593, de 29 de janeiro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.663, de 29 de dezembro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.779, de 23 de agosto de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.893, de 18 de julho de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.959, de 08 de março de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.991, de 19 de junho de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.439, de 09 de agosto de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.673, de 12 de dezembro de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI