Lei Ordinária nº 2.439, de 09 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2439
Ano
2023
Data
09/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/08/2023
Veículo de Publicação
D.O.M Nº 5930
Data Fim Vigência
Pg. Início
34
Pg. Fim
35
Texto Original
Ementa
ALTERA O §2º DO ART. 14 DA LEI Nº 926 DE NOVEMBRO DE 2006.
Indexação
altera, perímetro, urbano.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 926, de 29 de novembro de 2006
Anexos Norma Jurídica