Lei Ordinária nº 1.959, de 08 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1959
Ano
2019
Data
08/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/04/2019
Veículo de Publicação
DOM 4855
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 25, ANEXO II E ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº926, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 926, de 29 de novembro de 2006
Anexos Norma Jurídica