Lei Ordinária nº 1.465, de 12 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1465
Ano
2012
Data
12/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/11/2012
Veículo de Publicação
DOM 3309
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 926 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006, E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 48 DA LEI Nº 925, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006, ALTERADO PELA LEI N° 1.130, DE 15 DE ABRIL DE 2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 925, de 28 de novembro de 2006
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 926, de 29 de novembro de 2006
Anexos Norma Jurídica