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Lei Ordinária nº 925, de 28 de novembro de 2006

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

925

Ano

2006

Data

28/11/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

30/11/2006

Veículo de Publicação

DIÁRIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 18, DE 21 DE AGOSTO DE 1974, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 18, de 21 de agosto de 1974
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.130, de 15 de abril de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.465, de 12 de novembro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.093, de 14 de outubro de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.097, de 08 de dezembro de 2020
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI