Lei Ordinária nº 1.130, de 15 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1130
Ano
2009
Data
15/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/04/2009
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTS. 43, INCISO I, E 48, INCISO II E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N.º 925, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 925, de 28 de novembro de 2006
Anexos Norma Jurídica