Lei Ordinária nº 1.383, de 16 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1383
Ano
2011
Data
16/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/11/2011
Veículo de Publicação
DOM 3068
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA OS §§ 3º, 7º E 8º DO ART. 17-A DA LEI MUNICIPAL Nº 926, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 926, de 29 de novembro de 2006
Anexos Norma Jurídica