Lei Ordinária nº 1.443, de 24 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1443
Ano
2012
Data
24/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/07/2012
Veículo de Publicação
DOM 3234
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 917, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 917, de 27 de outubro de 2006
Anexos Norma Jurídica