Lei Ordinária nº 917, de 27 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
917
Ano
2006
Data
27/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/11/2006
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO DA CLASSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.443, de 24 de julho de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.802, de 09 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica